Intensivo de Práticas para a Área Fiscal – ISS-IPI-ICMS (Com ênfase na Reforma Tributária) – Presencial em Salvador-BA

INTENSIVO DE PRÁTICAS PARA A ÁREA FISCAL – ISS-IPI-ICMS

(Com ênfase na Reforma Tributária)

Saia na frente e seja um profissional diferenciado

 

Requisito Mínimo: Este curso não é indicado para participantes que não tenham, no mínimo, conhecimento básico dos tributos abrangidos no treinamento.

OBJETIVA:
Demonstrar as regras impostas pela legislação tributária, abordando conceitos e procedimentos indispensáveis ao tratamento fiscal. É também objetivo deste curso, analisar os procedimentos fiscais em relação aos tributos e as operações que ocorrem no dia a dia dos profissionais da área tributária/fiscal, de modo a possibilitar que identifiquem oportunidades e saibam aplicar corretamente as técnicas da legislação para essas
operações e consequentemente evitar erros e autuações fiscais, gerando mais resultados nas empresas que atuam.

DESTINA-SE A:
Analista fiscal, assistente fiscal, contadores, auditores, prestadores e tomadores de serviços, advogados e profissionais que atuam no planejamento tributário das empresas. Sendo o seu conteúdo, aplicável também aos profissionais que atuam na área de faturamento, expedição, recebimento, contas a pagar e a receber, além de administradores envolvidos direta e indiretamente nas questões fiscais da empresa ou mesmo para os estudantes com conhecimento básico dos tributos, que pretendem atuar na área como Analista fiscal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO:

– Entendendo a abrangência das normas tributárias:

– Definições;
– Princípios Constitucionais Tributários;
– Hierarquia;
– Competência Tributária.

2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03)
– Noções introdutórias;
– Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
– Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
– Fato gerador;
– Não-incidência;
– Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
– Base de cálculo;
– Contribuinte e responsável;
– Local da prestação para fins de recolhimento;
– Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
– Alíquota máxima e mínima;
– Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
– EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

3. IPI:
– Noções introdutórias;
– Incidência;
– Não incidência;
– Contribuinte;
– Modalidades de industrialização;
– Hipóteses em que não se considera industrialização;
– Estabelecimento industrial
– Estabelecimentos equiparados à industrial;
– Base de cálculo;
– Alíquotas
– Importância do uso correto das NCM´s;
– Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
– Suspensão do imposto;
– EXERCÍCIO PRÁTICO.

3.1. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS – NCM
– Como classificar corretamente;
– Cuidados que o contribuinte deve tomar;
– Exceções tributárias;
– Como funciona a classificação na importação de mercadorias;
– De quem é a responsabilidade

4. ICMS:

4.1. REGRAS BÁSICAS:
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte.

4.2. BASE DE CÁLCULO:
– Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
– Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação;
– Composição da base de cálculo na importação;
– Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
– Valores que integram ou não a base de cálculo;
– IPI na base de cálculo do ICMS;
– Exclusão dos descontos incondicionais;
– Inclusão de frete e despesas acessórias;

4.3. ALÍQUOTAS:
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;

4.4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA X ANTECIPAÇÃO
– Discussões do DIFAL – Constitucionalidade, anterioridade, noventena, procedimentos a serem observados pelos contribuintes;
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;
– Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
– Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
– Como calcular o diferencial de alíquota;
– Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
– Compensação;
– Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
– Antecipação Parcial:
– Operações em benefício;

4.5. EC Nº 87/15

– Vendas interestaduais para consumidores finais: Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta emenda;
– Formação da base de cálculo;
– Composição do preço dos produtos;
– Benefícios fiscais;
– Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X DIFAL;

4.6. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
– Quais produtos estão sujeitos;
– Como efetuar o lançamento;
– Como informar na nota fiscal;
– Forma de recolhimento;
– Quem deve efetuar o recolhimento;

5. DOCUMENTOS FISCAIS:
– Elenco dos documentos fiscais;
– Documento não regulamentar;
– Momento da emissão;
– Vedação de emissão;
– Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
– CFOP, CST, CEST;
– Procedimentos no cancelamento;
– Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
– Documento complementar (hipóteses);
– Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
– Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
– Procedimento no retorno de mercadorias não entregue

6. CRÉDITOS ICMS:
– Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
– Lei Complementar nº 160/17 – Você está por dentro das novas regras para os benefícios fiscais?
– Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – Após a LC nº 160/17;
– Material de uso e consumo;
– Energia elétrica;
– Serviços de transporte e comunicação;
– Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
– Material de embalagem – como creditar corretamente.
– Ativo imobilizado;
– quais bens geram crédito;
– materiais de reposição do ativo;
– bens de uso administrativo – creditar ou não?;
– Crédito presumido – hipóteses;
– Estorno de crédito;
– Vedação ao crédito;
– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

07. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:
– Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
– Código CEST – o que é e para que serve?
– Em quais casos deve haver retenção;
– Inaplicabilidade;
– Operações com Estado signatário de protocolo;
– Operações com Estado não signatário de protocolo;
– Mercadorias sujeitas à retenção;
– Estabelecimentos substitutos e substituídos;– Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
– Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;
– Recebimento de mercadoria sem retenção;
– Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
– EXERCÍCIOS PRÁTICOS

8 – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
– Hipóteses de incidência
– Fato geradores
– Base de cálculo
– Alíquotas
– Período de transição – O que será recolhido e como será emitido os documentos fiscais
– Regimes específicos
– Regimes Diferenciados
– Não cumulatividade
– Split Paymant
– Cenários com exemplos de cálculos.

INSTRUTORA: 

IVONIZIA FONSECA CUNHA

Contadora, especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 20 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS e IPI; Professora de pós-graduação dos cursos de Direito e Planejamento Tributário; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

DATAS: 23/05, 24/05, 06/06 e 07/06/2025, das 08:00 às 17:00h, presencialmente em Salvador-BA.

CARGA HORÁRIA: 32h/aula

VALOR DO INVESTIMENTO:

Pagamento em Cartão: R$1.000,00/pessoa e pode parcelar em 3x sem juros nos cartões.

Pagamento à vista com 5% de desconto: R$950,00/pessoa para pagamento via pix  ou depósito.

Dados para Depósito/Pix:

BANCO INTER – 077

HELARA TREINAMENTOS LTDA

Agência: 0001

Conta: 28231464-4

Chave Pix: CNPJ: 09.220.143/0001-83

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Helena Rocha | E-mail: cursoshelara@terra.com.br | cursoshelara@gmail.com; www.cursoshelara.com.br
Telefones: (71) 98687-3555 (whatsapp).

Detalhes: 

• O Curso oferece: Apostila do treinamento e exercícios em pdf (a ser disponibilizada por e-mail antes do início do treinamento), Certificado de Participação (necessário 75% de presença para a certificação), coffee-break (pela manhã e pela tarde, nos quatro dias de treinamento);
• Os certificados serão enviados em meio digital, por e-mail, em formato pdf, no prazo de até 05 (cinco) dias após o encerramento do treinamento;
• O curso, por iniciativa da HELARA, poderá ser cancelado ou postergado por falta de quórum ou outras razões, com 48h de antecedência da data prevista para seu início. O Cancelamento, por iniciativa do participante, deverá ser solicitado até 48h de antecedência do início do curso, após esse prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante ou do crédito ser revertido para outra turma ou para custeio de outro curso, desde que paga a diferença de valor, se houver; 
• O curso será realizado em auditório no Caminho das Árvores, próximo ao Shopping Salvador. Todas as informações do local, ponto de referência, restaurantes próximos para almoço serão encaminhadas por e-mail aos participantes inscritos no prazo de 48h antes do início do treinamento.