Formação de Analista Fiscal – 38ª Turma – CURSO ONLINE – AULAS AO VIVO

Saia na frente e seja um profissional diferenciado
Curso Online – Aulas Ao Vivo

OBJETIVA:
Demonstrar as regras impostas pela legislação tributária, abordando conceitos e procedimentos indispensáveis ao tratamento fiscal. É também objetivo deste curso analisar os procedimentos fiscais em relação aos tributos e as operações que ocorrem no dia a dia dos profissionais da área tributária/fiscal, de modo a possibilitar que desenvolvam a compreensão e as técnicas aplicáveis à essas operações e consequentemente evitar erros e autuações fiscais, gerando mais mais resultados nas empresas que atuam.

DESTINA-SE A:
Analista fiscal, assistente fiscal, contadores, auditores, prestadores e tomadores de serviços, advogados e profissionais que atuam no planejamento tributário das empresas. Sendo o seu conteúdo, aplicável também aos profissionais que atuam na área de faturamento, expedição, recebimento, contas a pagar e a receber, além de administradores envolvidos direta e indiretamente
nas questões fiscais da empresa ou mesmo para os estudantes com conhecimento básico dos tributos, que pretendem atuar na
área como Analista fiscal.

CONTEÚDO DO CURSO:

1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendendo a abrangência das normas tributárias:
– Definições;
– Princípios Constitucionais Tributários;
– Hierarquia;
– Competência Tributária.

2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03)
– Noções introdutórias;
– Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
– Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
– Fato gerador;
– Não-incidência;
– Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
– Base de cálculo;
– Contribuinte e responsável;
– Local da prestação para fins de recolhimento;
– Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
– Alíquota máxima e mínima;
– Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
– EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

3. IPI:
– Noções introdutórias;
– Incidência;
– Não incidência;
– Contribuinte;
– Modalidades de industrialização;
– Hipóteses em que não se considera industrialização;
– Estabelecimento industrial
– Estabelecimentos equiparados à industrial;
– Base de cálculo;
– Alíquotas
– Importância do uso correto das NCM´s;
– Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
– Suspensão do imposto;
– EXERCÍCIO PRÁTICO.

4. ICMS:

4.1. Regras básicas:
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte.

4.2. Base de cálculo:
– Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
– Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação;
– Composição da base de cálculo na importação;
– Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
– Valores que integram ou não a base de cálculo;
– IPI na base de cálculo do ICMS;
– Exclusão dos descontos incondicionais;
– Inclusão de frete e despesas acessórias;

4.3. Alíquotas:
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;

4.4. Diferencial de alíquotas X Antecipação:
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;
– Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
– Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
– Como calcular o diferencial de alíquota;
– Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
– Compensação;
– Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
– Antecipação Parcial:
-Regas;
-Operações em benefício;

4.5. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais:
Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
– Formação da base de cálculo;
– Composição do preço dos produtos;
– Benefícios fiscais;
– Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
– Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
– Emissão do documento Fiscal;
– Cálculo para 2019
– Vendas para órgão público – Aplicações;

4.6. Fundo Estadual de Combate à Pobreza
– Quais produtos estão sujeitos;
– Como efetuar o lançamento;
– Como informar na nota fiscal;
– Forma de recolhimento;
– Quem deve efetuar o recolhimento;

5. Categorias técnicas:
– Imunidade;
– Não-incidência – casos de aplicação;
– Isenção;
– Diferimento total – mercadorias diferidas, como aplicar e como emitir o documento fiscal;
– Suspensão;

6. Documentos fiscais:
– Elenco dos documentos fiscais;
– Documento não regulamentar;
– Momento da emissão;
– Vedação de emissão;
– Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
– CFOP, CST, CEST;
– Procedimentos no cancelamento;
– Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
– Documento complementar (hipóteses);
– Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
– Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
– Procedimento no retorno de mercadorias não entregue
– Novas unidades de medidas – Operações com Exterior
– Obrigatoriedade
– GTIM

7. créditos ICMS:
– Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
– Lei Complementar nº 160/17 – Você está por dentro das novas regras para os benefícios fiscais?
– Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – Após a LC nº 160/17;
– Material de uso e consumo;
– Energia elétrica;
– Serviços de transporte e comunicação;
– Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
– Material de embalagem – como creditar corretamente.
– Ativo imobilizado;
– quais bens geram crédito;
– materiais de reposição do ativo;
– bens de uso administrativo – creditar ou não?;
– Crédito presumido – hipóteses;
– Estorno de crédito;
– Vedação ao crédito;
– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

8. SPED/Fiscal (BLOCO K)
Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):
– Origem do Bloco K
– Legislação aplicável;
– Conceitos gerais EFD;
– Diferença do Bloco K com o Bloco H;
– Entrega por estabelecimento;
– Obrigatoriedade e periodicidade;
– Cadastro de itens – Registro 0200;
– Questões controversas/jurídicas (legalidade de apresentação do Registro 0210)
– Análise dos Registros do Bloco K (Com base em uma operação específica):
– Penalidades.

9. Principais operações:
– Amostra grátis, brinde e doação;
– Exposição e feira;
– Bonificações – Decisão do tribunal;
– Demonstração;
– Venda à ordem e para entrega futura;
– Remessa para industrialização e conserto;
· Qual tributação incide ISS ou ICMS?;
· Emissão de notas fiscais;
· Benefícios aplicáveis;
· Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
· Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
· Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

10. Substituição Tributária:
– Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
– Você saber analisar se uma mercadoria está enquadrada no regime da ST?
– Código CEST – o que é e para que serve?
– Em quais casos deve haver retenção;
– Inaplicabilidade;
– Operações com Estado signatário de protocolo;
– Operações com Estado não signatário de protocolo;
– Mercadorias sujeitas à retenção;
– Estabelecimentos substitutos e substituídos;
– Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
– Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
– Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;
– Recebimento de mercadoria sem retenção;
– Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
– Novidades do Convênio ICMS nº 142/18 – Uniformização;
– EXERCÍCIOS PRÁTICOS – SIMULAÇÕES.

11. e-Commerce *Novidade
Depois da pandemia muitos estabelecimentos tiveram que inovar na forma de vender seus produtos, o que muda na tributação do e-commerce?
– Cuidados que devem ser tomados;
– Varejo pode vender de forma eletrônica?
– Benefícios.

12. Reforma Tributária  *Novidade
– Quais tributos serão abrangidos;
– O que esperar com a aprovação da Reforma Tributária;
– Haverá redução da carga tributária;
– CBS – é um novo imposto?
– É o fim do PIS e da COFINS?
– Como fica o caso das empresas que possuem créditos acumulados de PIS e COFINS?
– Todos tomarão crédito de tudo?
– Como será calculada a CBS
– Obrigações acessórias como fica?
– O conceito de serviço será relevante para a incidência da CBS?
– Painel de discussões

Requisito Mínimo: Este curso não é indicado para participantes que não tenham, no mínimo, conhecimento básico dos tributos abrangidos no treinamento.

INSTRUTORA: 

IVONIZIA FONSECA CUNHA

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI e ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Instrutora de cursos presenciais e online do CRC-PR, SESCAP-PR e SICONTIBA; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

DETALHES DO CURSO: 

OBSERVAÇÕES:
– As aulas serão ministradas 100% online, com transmissão Ao Vivo nos dias e horários estabelecidos. O aluno poderá acessar as aulas de qualquer computador ou qualquer dispositivo móvel com os requisitos técnicos mínimos necessários;
– Os cursos ONLINE com transmissão Ao Vivo são oferecidos pela HELARA como forma de estudo integralmente à distância. O ALUNO/CONTRATANTE deverá assistir as aulas e realizar as atividades pedagógicas ONLINE, com orientação da instrutora;
– Após a efetivação da Matrícula, o ALUNO/CONTRATANTE deverá acessar o e-mail fornecido para ter acesso às informações do curso, disponibilizado pela HELARA antes do início das aulas;
– O Curso oferece: Módulos do Curso e exercícios em pdf, Certificado de Participação (necessário 75% de presença para a certificação) e Grupo no Whatsapp para informações, envio de material e dúvidas durante o curso e pelo período de até 15 dias após o final do curso;
– Não é permitida ao ALUNO/CONTRATANTE a gravação das aulas sem autorização, bem como não é permitida a divulgação, o compartilhamento e/ou a comercialização de slides, apostilas e exercícios produzidos pelos instrutores e fornecidas pela HELARA. O ALUNO/CONTRATANTE que ignorar as regras mencionadas estará violando a Lei dos Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998), ficando sujeito às cominações legais;
– O curso, por iniciativa da HELARA, poderá ser cancelado ou adiado por falta de quorum ou outras razões, com 48h de antecedência da data prevista para seu início. O Cancelamento, por iniciativa do participante, deverá ser solicitado até 48h de antecedência do início do curso, após esse prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante ou do crédito ser revertido para outra turma ou para custeio de outro curso.

DATAS/HORÁRIO: As aulas Online – Ao Vivo do curso Formação de Analista Fiscal – 38ª Turma, ocorrerão nos dias 11 e 12.03; 18 e 19.03.2021, das 09:00 às 18:00h, com intervalos pela manhã e pela tarde, bem como intervalo para almoço das 13:00 às 14:00h. Eventual mudança de data e/ou horário deverá ser acordada com a turma;

VALOR DO INVESTIMENTO: Sob Consulta

FORMAS DE PAGAMENTO: À vista (depósito bancário) ou em até 3x sem juros nos cartões de crédito

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Helena Rocha | E-mail: cursoshelara@terra.com.br | www.cursoshelara.com.br
Telefones: (71) 3328-3063 | 98876-3854 | 98687-3555

REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS:

O ALUNO/CONTRATANTE deve garantir os pré-requisitos (tecnológicos e operacionais) necessários para o acompanhamento e aproveitamento do curso na modalidade ONLINE – AO VIVO, dispondo dos seguintes recursos próprios:

– Sistema operacional: Windows ou Mac;
– Navegador: Google Chrome ou Mozilla Firefox;
– Placa de Vídeo: SIM;
– Placa de som: SIM;
– Acessórios: webcam + fone de ouvido ou caixas de som + microfone;
– Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels;
– Conexão à internet com velocidade de banda larga;
– Plugins para visualização de arquivos em formato “PDF” e “DOC”;
– Endereço de correio eletrônico (e-mail).